O Certificado Digital é considerado a identidade eletrônica, autenticada e criptografada, de pessoas físicas e jurídicas. Portanto, com ele é possível realizar transações eletrônicas seguras e assinaturas digitais com validade inquestionável.

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Alguns exemplos de como o Certificado Digital pode ser utilizado são:

• No acesso ao e-Social, ao e-CAC e outros serviços da Receita Federal;
• Para consulta de dados sobre o Imposto de Renda;
• Em transações digitais com a mesma validade de um CPF físico;
• Na emissão de DANFE, declarações e notas fiscais eletrônicas para empresas;
• Na troca de informações com órgãos fiscalizadores e administrações tributárias;
• Na assinatura de documentos eletrônicos.

Sob esse ponto de vista, ressalta-se que o Certificado Digital carrega duas chaves criptográficas. Elas são únicas para cada certificado, de forma que, serão utilizadas nos atos de acesso a sites e na assinatura de documentos identificando sem dúvida a sua autoria.

Certificado e a cadeia de confiança

Há um sistema nacional de certificação digital no Brasil que é mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Logo, o ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República que tem como objetivo manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e que teve o seu Sistema Nacional de Certificação Digital implantada pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sendo assim, o País possui uma infraestrutura mantida e auditada por um órgão público. A principal atribuição da ICP-Brasil é definir uma série de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades com intuito de estabelecer um sistema de certificação digital.

O Certificado Digital é emitido por uma Autoridade de Registro (AR) que está vinculado a uma Autoridade Certificadora (AC), que, por sua vez, está vinculada à raiz da ICP-Brasil. Portanto, com essa cadeia de entidades, o elo de confiança é estabelecido e o certificado pode ser emitido com segurança.

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Modelos de Certificados Digitais

Os principais modelos de certificados digitais são o e-CPF, cujo principal objetivo é autenticar a assinatura digital de pessoas físicas. Já o e-CNPJ é considerado a versão online do CNPJ das empresas e permite diversas operações de pessoas jurídicas. Além disso, há o NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), que é para quem precisa emitir notas fiscais eletrônicas. Diferentemente do e-CNPJ, o NF-e pode ser emitido para qualquer funcionário da empresa.

Os certificados digitais mais comercializados são os tipos A1 e A3. O Tipo A1 é aquele que é instalado no computador e tem a validade de um ano. Os tipos A3 são fornecidos com mídia Token ou Smartcard e podem ter validade de até três anos.

Existem também os certificados de “nuvem”, que ficam armazenados nas próprias ACs, em hardwares HSM (Hardware Security Module), que são específicos para armazenar com segurança chaves criptográficas.

Como emitir um Certificado Digital

Os interessados devem adquirir o Certificado Digital em uma AR ou AC e devem, portanto, agendar a sua emissão em uma Autoridade de Registro (AR) correspondente.

A emissão poderá ser presencial, na AR ou em domicílio. Também poderá ser emitido por videoconferência, de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Umas das ARs que disponibilizam a emissão de certificado digital é a AR QualiSign, que é vinculada à AC Serasa Experian. Além disso, a QualiSign também disponibiliza serviços de formalização digital, como assinaturas digital e eletrônica.

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