O Acesso Individual Classe Especial (AICE), mais conhecido como Telefone Popular, é uma modalidade de telefonia fixa com tarifa reduzida voltada para famílias de baixa renda. Na prática, os lares habilitados podem aderir ao serviço por um custo de até R$ 15 mensais – valor varia conforme impostos de cada Estado e da região da concessionária.

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Para ter acesso ao benefício, é necessário que o responsável pela família esteja inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Os dados devem ter sido atualizados há pelo menos dois anos, principalmente em relação às informações sobre renda familiar e endereço.

O responsável deve entrar em contato com a concessionária da região e informar Número de Identificação Social (NIS) e CPF. Caso não tenha registrado o CPF no Cadastro Único, poderá também passar o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

A concessionária, então, consultará a base do Cadastro Único e verificará se o interessado está apto a contratar o Telefone Popular. Em caso positivo, o atendimento deverá ser realizado pela empresa em até sete dias.

Uma vez instalado, o serviço permite ligações locais e de curta distância de até 90 minutos mensais, destinadas a outros telefones fixos. Para chamadas de longa distância, para celular e internacionais, é necessário inserir créditos no Telefone Celular. Também é necessário adicionar créditos caso o beneficiário ultrapasse os 90 minutos.

Contato das concessionárias de Telefone Popular

• 10312 – CTBC Telecom
• 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
• 10315 – Telefônica/Vivo
• 10331 – Oi Região 1
• 10343 – Sercomtel

Fonte: Gov.br

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