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Alvo de discussões nos últimos dias, o Parcelamento Sem Juros (PSJ) é considerado indispensável para a economia: em 2022, movimentou mais de R$ 1 trilhão, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
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A modalidade permite aos consumidores adquirirem um produto ou serviço em condições que se encaixam em seu orçamento e, para o empreendedor, funciona como uma linha de crédito para capital de giro mais barata. A ampla defesa pelo PSJ de compras no cartão de crédito foi feita pelo Sebrae e outras oito entidades ligadas ao Comércio e Serviços, e ganhou o país por meio de manifesto divulgado na semana passada (quarta-feira, 23).
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O documento é uma resposta à possibilidade de limitar essa forma de pagamento, sugerida recentemente pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo as entidades, o Parcelamento Sem Juros não pode ser associado a uma ideia de irresponsabilidade financeira.
Pelo contrário, registra o grupo: “restringir o PSJ é restringir a competição e privar a população, o varejo e a economia como um todo de uma ferramenta essencial”. Para o Sebrae, o alto valor cobrado nos juros do rotativo pode prejudicar o funcionamento das empresas e impedir o consumo das famílias. E os pequenos negócios seriam os mais prejudicados com a taxação.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra que o acesso a crédito no Brasil ainda é um grande entrave que impede o desenvolvimento econômico e social de forma mais vigorosa e sustentável, tanto para as empresas quanto para as famílias.
“Precisamos dar garantia para que as micro e pequenas empresas tenham longevidade e segurança. O parcelamento com taxação é inimaginável frente às naturais dificuldades econômicos enfrentadas pelo setor na voracidade própria do mercado. Os pequenos precisam ser protegidos para continuar tracionando a economia brasileira”, argumenta Lima. “É preciso corrigir o problema dos juros, mas, ao mesmo tempo, não criar outros“.
Além do Sebrae, as seguintes entidades assinam o “Manifesto pelo direito de continuar fazendo compras parceladas sem juros”:
- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad),
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag),
- Associação Brasileira de Internet (Abranet),
- Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil),
- Associação de Lojistas do Brás (Alobrás),
- Conecta,
- Parcele na Hora,
- Proteste,
- Euroconsumers Brasil,
- União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).
Repercussão do manifesto
A iniciativa repercutiu na imprensa e nas redes sociais ao longo da semana passada. Não seria para menos, dado o impacto de coibir esse tipo de parcelamento.
De acordo com estudo da LCA Consultores, caso a restrição realmente avance, geraria um aumento no custo de crédito de 35% e uma retração de até 27% no volume do crédito. O varejo perderia R$ 190 bilhões em vendas, gerando um efeito dominó sobre os outros setores da economia.
“É inadmissível que o Parcelamento Sem Juros – grande aliado dos consumidores, varejistas e empreendedores – seja extinto, taxado ou alterado. A livre concorrência deve prevalecer”, acrescenta o manifesto.