Nos últimos dias as mudanças do modo de cobrança da internet fixa têm causado debates e pânico na população brasileira. Na prática, as principais operadoras do Brasil darão um limite de consumo de dados (como ocorre com os planos de smartphones) e quando o usuário ultrapassar, cortarão o acesso. Abaixo, em 17 tópicos, veja um resumo de tudo o que pode acontecer e como essas mudanças transformarão drasticamente a forma de consumir internet no país.

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Qual a proposta: Impor limites de consumo na internet fixa do Brasil, assim como já é feito nos planos móveis, variando de 10 GB a 130 GB de consumo mensais.

O que isso significa: Até os dias atuais a maioria das operadoras não impõe limites para downloads de conteúdo. Com os novos planos, assim que esse limite for atingindo, a conexão do usuário será cortada ou haverá redução na velocidade.

Quem apoia a mudança: As três maiores empresas de internet do país; Vivo, NET e Oi.

Quem é contrário a mudança: Empresas menores ou regionalizadas, como a Live Tim, Algar, Multiplay, Cabo Telecom, Copel, GD Internet, BR27, Vescnet, Naxi e Mob Telecom, além de instituições como a ProTeste e o Idec.

O que diz a Anatel?: Em nota enviada para a equipe do 33Giga, a agência informou que “a prática do bloqueio de internet após o consumo da franquia não é determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nem tampouco advém de sua regulamentação”, mas que as empresas precisam “comunicar sobre a proximidade do término da franquia. A regra se aplica a qualquer serviço de telecomunicações que seja vendido com limitação por franquia, voz ou dados são os exemplos mais comuns”.

Regulação: Na segunda-feira, 18 de abril de 2016, a Anatel divulgou no Diário Oficial da União uma decisão cautelar que regula os procedimentos para que as empresas possam reduzir a velocidade, cortar a conexão ou cobrar taxas extras após o fim da franquia. Para que uma das alternativas sejam possíveis, é necessário que ao menos três condições sejam cumpridas. Além disso, as empresas estão proibidas de fazer qualquer alteração nos próximos 90 dias.

E quais são essas condições?: A primeira é oferecer um canal à Anatel e para que os consumidores que permita o acompanhamento do consumo do plano, notificação quando o plano estiver no fim e histórico detalhado do limite utilizado. A segunda determinação diz que as empresas precisam informar o consumidor que este canal existe, seja por meio de cobranças ou meios eletrônicos. Já a terceira condição é deixar explicita em propagandas e campanhas quais os limites dos planos e a velocidade de conexão, com o mesmo destaque que os valores. Além disso, segundo a Anatel, os vendedores de lojas físicas das empresas precisam informar aos clientes todas essas mudanças antes da contratação do serviço.

E qual a posição do Governo?: Segundo informações da Folha de S. Paulo, o Governo emitirá um termo de compromisso na quarta-feira, 20 de abril, exigindo que as operadoras vendam internet banda larga sem limitação. O termo não proíbe a venda dos modelos de franquia, mas exige que haja uma opção ilimitada. Ministro das Comunicações, André Figueiredo espera que as operadoras assinem o acordo até a próxima semana.

Quem sofrerá mais com a alteração: Profissionais da internet, pessoas que consomem muito conteúdo streaming, hardcore gamers, estudantes de cursos à distância e pesquisadores.

Como ficam Netflix, Spotify e Youtube?: Segundo informações da Netflix, um vídeo exibido pelo serviço em qualidade Ultra HD consome 7 GB por hora, enquanto que em HD o número cai para 3 GB. Já um vídeo de 15 min. no YouTube consome cerca de 500 MB. No Spotify, a população brasileira ouve música por cerca de 140 min. diários, o que geraria um consumo de 3,7 GB ao final de um mês.

E os serviços de armazenamento em nuvem?: Com a popularização do Dropbox, Google Drive, Microsoft OneDrive e iCloud, para citar apenas os maiores, evidente que com a nova regra os serviços de armazenamento em nuvem também ficaram comprometidos, principalmente para quem os utiliza profissionalmente.

Como baixarei meus jogos?: Esse é outro ponto que sofrerá com os novos limites. Os grandes games atuais estão enormes, pesando entre 25 e 75 GB. Entusiastas terão seus downloads amplamente reduzidos.

Como é a questão em outros países: Nos Estados Unidos, no Canadá, Japão e alguns países europeus, como a Inglaterra, o limite já existe. Nos EUA, por exemplo, o maior plano é de 250 GB de limite. Já no Japão, são 30 GB diários, o que dá cerca de 1 TB (terabyte) por mês, algo praticamente inalcançável.

Existe alguma forma de burlar as alterações?: Não, por ser algo que fica fora do alcance da população e uma decisão de quem fornece os serviços. A alternativa será desabilitar atualizações automáticas de qualquer dispositivo, reduzir a qualidade e o consumo de vídeos, diminuir a compra de jogos online. Ou seja, uma volta ao passado.

O que fazer?: Já existem algumas petições em vigor na internet. O Avaaz, que organiza diversos abaixo-assinado sobre vários assuntos, possui uma que já passou de um milhão de assinantes. Ela pode ser acessada neste link. Eles já obtiveram vitória em outros assuntos, como o do Marco Civil da Internet, que acabou sendo aprovado pela Câmara dos Deputados e assinado pela Presidente da República.

Existe alguma página no Facebook ou Twitter?: A página Movimento Internet sem Limites foi criada com o intuito de protestar contra a nova regulamentação. Ela pode ser acessada por aqui. Existe também um perfil do movimento no Twitter. É só clicar aqui e seguir o pessoal.

Recuo da Anatel: Na sexta-feira (22), a Anatel recuou após a reação negativa por parte dos internautas e suspendeu, por tempo indeterminado, os limites na internet fixa. A medida não é definitiva e o caso será analisado pelo Conselho da Anatel. Mas, ao menos por enquanto, a pressão popular conseguiu proibir as mudanças.

_{*Atualizado em 25 de abril de 2016, às 10h12}