Ao considerar a cannabis medicinal como uma alternativa para o tratamento de dores e patologias, é crucial seguir um processo legal para garantir uma administração terapêutica segura.

Percebendo que há uma lacuna de informações sobre como ter acesso à uma consulta com médico prescritor de fármacos à base de cannabis, a biofarmacêutica canadense Thronus Medical elaborou um guia prático. O material instrui os procedimentos legais que devem ser seguidos no País para ter acesso aos medicamentos.

O guia foi elaborado com o apoio da médica Mariana Maciel, especialista em medicina endocanábica, área de estudo sobre os efeitos de derivados canábicos no corpo humano.

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1º passo: a consulta médica

“Agende uma consulta com um médico inscrito em Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e prescritor de cannabis medicinal. Durante a consulta, discuta suas condições de saúde, conte, com profundidade, sobre seu histórico médico e não esqueça de mencionar tratamentos atuais e medicamentos utilizados. A interação medicamentosa existe, mas não impede um tratamento conjunto”, orienta Mariana.

Caso o médico conclua que a cannabis é uma opção terapêutica para seu caso clínico, ele prescreverá a medicação e definirá o método de administração mais adequado (óleo, hidrossolúvel, intranasal, comestíveis). “É nessa hora, também, que ele definirá quais substâncias fitocanábicas são as mais indicadas para suas manifestações clínicas: THC, CBD, isolados ou combinados”, pontua a médica.

A receita médica é válida por 6 meses. Depois disso é preciso atualizá-la para novas compras.

Mas como achar um médico prescritor?

• Entre em contato com clínicas especializadas: Nas grandes cidades, já há clínicas especializadas em cannabis medicinal. Entre em contato para obter informações sobre como agendar uma consulta.
• As “bolhas” nas redes sociais podem ajudar: Siga contas e participe de grupos nas redes sociais relacionados à cannabis medicinal. Há uma grande “bolha virtual” discutindo o uso das substâncias derivadas da planta, e existem muitas entidades sérias que fazem um trabalho de educação social na internet com a participação de médicos prescritores. Procure conhecer mais sobre estes médicos, eles podem ser acessíveis e também mencionar outros profissionais da área da saúde que você poderá consultar.

Atenção redobrada: não esqueça de consultar, no site do Conselho Federal de Medicina (portal.cfm.org.br) ou dos conselhos regionais de medicina (CRMs) de cada estado, se o médico mencionado está apto a exercer a profissão.

2º passo: cadastro na ANVISA para obtenção de autorização de importação

Esse passo é obrigatório para todos aqueles que querem acessar medicamentos importados de cannabis medicinal no Brasil, e se baseia na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327 de 2019 da Anvisa. Para fazer o cadastro é preciso preencher a autorização para importar produtos derivados de cannabis.

É necessário fornecer todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, informações sobre o médico prescritor, detalhes da prescrição e dados sobre o produto a ser importado. Também é necessário anexar toda documentação obrigatória:

• a prescrição médica (que seu médico pode ter enviado para você de forma online);
• documentos de identificação, como RG e CPF;
• comprovante de residência;
• e outros que possam ser exigidos.

Depois de enviar a solicitação, é possível acompanhar o andamento do processo pela mesma plataforma. A Anvisa fornecerá as atualizações sobre o status do pedido. Não é preciso pagar taxas para protocolar o pedido de autorização.

Caso o pedido seja aprovado, a Anvisa emitirá a autorização de importação em nome do paciente. Este documento permitirá a importação do produto específico para uso pessoal por até 2 anos.

3º passo: compre o produto

A partir da autorização, basta entrar em contato com a farmacêutica recomendada pelo seu médico e adquirir o produto prescrito. A quantidade permitida para a importação é de até 180 dias de tratamento, com base na posologia prescrita. O produto a ser importado deve ser registrado no país de origem e ser destinado exclusivamente para uso medicinal.

4º passo: recebimento do produto

O importador enviará para sua casa o medicamento.

5º passo: acompanhamento médico regular

“Cannabis é um medicamento. Por isso sua administração precisa ser acompanhada regularmente por um médico. E, como todo tratamento, é necessário ajustar posologia e substâncias conforme necessário”, conclui Mariana.

Vale lembrar

• Quantidade permitida: A quantidade permitida para importação é de até 180 dias de tratamento, com base na posologia prescrita.
• Validade prescrição médica: A receita médica é válida por 6 meses, depois disso é preciso atualizá-la para novas compras.
• Validade Autorização de Importação da Anvisa: A Autorização de Importação emitida pela Anvisa é válida por 2 anos. Este, na verdade, é um documento muito importante. É com ele que o paciente pode viajar, dentro do País, com a medicação na bagagem.
• Produto registrado no exterior: O produto a ser importado deve ser registrado no país de origem e ser destinado exclusivamente para uso medicinal.

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