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Documento de habilitação para embarcações para a ser digital

Foi lançada a Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) em formato digital. A solução vai facilitar a vida do cidadão, tanto no porte diário do documento, quanto na hora da sua emissão e renovação.

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Amador é o nome dado ao condutor habilitado a operar embarcações de esporte ou recreio, em caráter não profissional.

De acordo com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), em 2021 foram emitidas cerca 8,6 mil Carteira de Habilitação de Amadores por mês no país. Com a nova tecnologia, todos esses documentos poderão estar disponíveis nos dispositivos móveis de seus titulares, como celulares ou tablets.

A tecnologia vai reduzir, de forma considerável, o fluxo de atendimento presencial nas Capitanias de Portos, Delegacias e Agências da Marinha espalhadas pelo território nacional.

Desenvolvido pelo Serpro, o projeto da Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) Digital foi inspirado em outra solução da empresa, o aplicativo CDT digital, que coloca a CNH, os documentos do veículo e serviços adicionais na tela do celular dos motoristas brasileiros.

Para acessar a Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) Digital, basta instalar o aplicativo Meu.gov.br, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. A segurança e a validade jurídica do documento estão garantidas por meio do QR Code criptografado VIO, mesma tecnologia utilizada nas diversas versões eletrônicas de documentos disponibilizados pelo governo federal.

Esse QR Code pode ser lido e validado, por meio do aplicativo VIO, em qualquer ponto do planeta, mesmo que não haja conexão com a internet.

A CHA Digital é uma das entregas do Serpro para a transformação digital da Marinha do Brasil. O projeto faz parte de uma parceria que vem dando novo impulso à modernização do ecossistema que envolve o segmento Defesa Nacional.

Atualmente a empresa possui mais de 60 contratos de prestação de serviços com o Ministério da Defesa e seus órgãos vinculados, com entregas de serviços com alto valor agregado para a sociedade.

Validade do documento antigo

A inovação da CHA digital não implica na extinção do tradicional documento em papel, que continuará válido. Para os cidadãos que porventura não tenham ou não usem dispositivos móveis, a CHA impressa continuará sendo emitida nos Grupos de Atendimento ao Público (GAP) das organizações militares.