*Por Pedro Sabaciauskis // O mercado de cannabis medicinal no Brasil teve uma expansão significativa e contínua em 2024 e esse é um dos motivos que fazem com que as expectativas para 2025 sejam otimistas. É esperado que a regulamentação do cultivo, da produção e do fornecimento avance, permitindo assim o fortalecimento da produção nacional e ampliando o acesso a tratamentos eficazes e de qualidade.

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No entanto, para que esse avanço aconteça de fato, são necessárias ações estratégicas e bem-estruturadas. Um dos passos mais importantes é o reconhecimento formal do modelo associativo, integrando-o tanto a políticas públicas quanto a iniciativas privadas. Essa inclusão, além de promover segurança e rastreabilidade, é essencial para ampliar o acesso e garantir maior equidade no fornecimento de tratamentos.

Já a regulamentação do cultivo de cannabis medicinal deve considerar alguns modelos associativos como complementares às iniciativas empresariais, para que seja possível fortalecer a sustentabilidade e a democratização do setor. Paralelamente, é fundamental estimular o cultivo nacional, reduzindo a dependência de importações e os custos para pacientes, tornando os medicamentos mais acessíveis.

Também considero essencial a inclusão da cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País, ampliando sua disponibilidade como uma opção terapêutica viável para a população. Hoje, apenas 5% dos pacientes que poderiam se beneficiar do tratamento têm acesso a ele, devido, em grande parte, a barreiras como o alto custo, que pode atingir o equivalente a um salário mínimo mensal.

Para superar esses obstáculos, é necessário adotar estratégias como o fortalecimento do cultivo nacional, a inclusão da cannabis medicinal no SUS e o reconhecimento do modelo associativo como uma solução acessível e inclusiva. Além disso, o incentivo a pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode destravar barreiras regulatórias, fomentar inovações e explorar os novos canabinóides, posicionando o Brasil como referência no mercado global.

O fato é que a recente decisão do governo de Santa Catarina de incluir o modelo associativo no fornecimento de medicamentos à base de cannabis no SUS pode servir de exemplo para outros Estados. Este modelo permite a participação de entidades privadas e do terceiro setor, ampliando, assim, setores como associações, agricultura familiar e indústrias.

A integração desses setores nas licitações pode otimizar o fornecimento de tratamentos, especialmente em um cenário de recursos públicos limitados. A decisão também garante acesso universal a tratamentos, independentemente do diagnóstico, incentivando políticas mais inclusivas. Se bem-sucedida, essa experiência pode promover uma gestão pública mais eficiente, acessível e equitativa em todo o Brasil.

Outro ponto fundamental é a regulamentação de variedades de cannabis com teor de THC acima de 0,2%, indispensáveis para o tratamento de condições como Dor Crônica, Epilepsia Refratária e Parkinson. Para garantir um acesso mais amplo e seguro, é vital que as autoridades desenvolvam políticas regulatórias claras e inclusivas, assegurando a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, além de oferecer segurança para pacientes e sociedade.

Por fim, o setor demanda um marco regulatório que promova inovação e desenvolvimento tecnológico, com transparência e responsabilidade em todas as etapas da cadeia produtiva. Um ambiente regulatório equilibrado deve unir segurança, inovação e ampliação do acesso, permitindo que mais brasileiros se beneficiem das propriedades terapêuticas da cannabis medicinal.

*Pedro Sabaciauskis é fundador e presidente da Santa Cannabis, associação sem fins lucrativos que busca fomentar os estudos da cannabis medicinal em pacientes com indicação para o uso, assim como a distribuição legal de CBD e THC medicinal

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