Desenvolvido pelo Banco Central com a intenção de oferecer um sistema de transferência instantâneo e eficiente, o uso do Pix começou em novembro de 2020. Desde então, essa forma de pagamento está cada vez mais popular entre pessoas e empresas. O problema é que, do outro lado, diversos golpes foram criados para tirar vantagem indevida daqueles que pouco entendem sobre tecnologia.

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De acordo com Ana Carolina Aun, especialista em direito civil e do consumidor do escritório Duarte Moral, os golpistas se utilizam de diversas táticas para terem sucesso nas atividades criminosas. “Um dos casos mais comuns se verifica quando eles descobrem as credenciais da vítima por meio de clonagem de WhatsApp e, em seguida, invadem a conta bancária do usuário para fazer Pix para outras contas que têm acesso. Outra situação frequente ocorre quando entram em contato telefônico com a vítima, passando-se por funcionários do banco e solicitam dados necessários para o acesso ou fazem com que a vítima lhes transfira algum valor sob o pretexto de estar testando o recurso”, revela.

Assim, mesmo que o sistema de segurança do Pix envolva monitores antifraude e diversas barreiras de proteção, as pessoas estão sujeitas a golpes. Caso isso aconteça, é necessário seguir alguns protocolos para documentar formalmente o ocorrido. “A vítima deve entrar imediatamente em contato com a instituição financeira, explicando toda a situação. É importante realizar formalmente junto ao banco uma impugnação dos valores indevidamente transferidos e, por fim, lavrar um Boletim de Ocorrência detalhando todos os fatos”, pontua a advogada.

Segundo Ana Carolina, esses documentos poderão ser utilizados para instruir uma ação judicial contra o banco, que pode ser obrigado a devolver os valores transferidos indevidamente. “Dependendo de como foi realizado o golpe, os juízes podem entender que a instituição tem essa responsabilidade, principalmente quando o valor das transferências realizadas pelos golpistas destoa do perfil do verdadeiro usuário”, explica.

Algumas medidas também podem ser tomadas para tentar evitar esse tipo de situação. “O usuário deve estar atento para não clicar em qualquer link suspeito enviado por WhatsApp, SMS ou e-mail e desconfiar de ligações telefônicas de supostos funcionários do banco, pois essas instituições normalmente não entram em contato para falar sobre o uso do Pix. E mais: antes de realizar qualquer transferência, é importante cadastrar a chave do contato e verificar se os dados do recebedor estão corretos”, alerta a especialista.

Vale ressaltar que instituições financeiras de todo Brasil já oferecem seguros contra esse tipo de golpe, mas é necessário que o cliente faça uma análise antes de contratar esse tipo serviço. “O consumidor precisa verificar as peculiaridades do seguro oferecido, como o valor mensal a ser pago e as situações que são acobertadas, já que a maioria não cobre todas as hipóteses de golpes envolvendo o uso do Pix”, sugere a advogada.

Por fim, Ana Carolina informa que o Banco Central disponibiliza na internet uma ferramenta denominada Registrato, por meio da qual a vítima poderá verificar se foram abertas novas contas bancárias e realizados empréstimos indevidos com a utilização dos seus dados.

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