Letrinhas miúdas, frases prolixas, termos que só graduados em Direito entendem. Em algum momento na vida, as pessoas se deparam com complicações na hora de assinar um contrato ou quando vai consultar alguma cláusula em busca de seus direitos e deveres. Para que empresas e escritórios descompliquem o juridiquês para seus clientes, proporcionando satisfação e evitando problemas para ambas as partes, uma startup brasileira de “legal design”, a Bits, está colocando no mercado um software inédito de simplificação de documentos jurídicos, o UX DOC.

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A empresa, com sede em São Paulo e com clientes no Brasil, Canadá, em Moçambique e na Europa, atua nesse segmento desde 2019, quando foi fundada. Inicialmente, ministrando cursos de formação e prestando serviços de “legal design” para empresas e escritórios de advocacia, agora, amplia o leque com a oferta do software. A ferramenta surge de uma necessidade do mercado em criar documentos de fácil compreensão, longe do juridiquês, por meio dos quais é possível criar seus próprios modelos ou usar algum pronto.

“Investir em documentos com textos mais objetivos e claros vai além da estética, do visual. Significa diminuir tempo de negociações, ciclo de vendas, aumentar a produtividade das pessoas que precisam ler esses documentos, diminuir discussões, ampliar as taxas de sucesso no judiciário e, dessa forma, evitar litígios e prejuízos, inclusive de ordem financeira. Isso tudo reduz o custo das empresas e evita também que elas sejam penalizadas por descumprimento de normas, como no caso da não observância às regras da LGPD pelos colaboradores. Com documentos feitos para qualquer pessoa entender, os colaboradores têm clareza sobre o que deve ser feito”, aponta Mariana Moreno, fundadora e sócia da Bits.

Ainda, já é possível enxergar benefícios da aplicação do “legal design” no Judiciário. Conforme mapeamento feito por meio do Projeto Simplificar, liderado pela juíza Aline Tomás, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis (GO), o uso do modelo reduziu a taxa de recorribilidade das sentenças em quase 50% e diminuiu o tempo de duração do processo em mais de 30%.

Além disso, a startup identifica tópicos de contratos e outros documentos que mais absorvem tempo de leitura, além daqueles lidos de forma superficial ou, até mesmo, ignorados. “Por exemplo, há uma atenção maior para itens como pagamentos e valores. Mas há pouca leitura para as obrigações fixadas no contrato”, cita Erik Nybo, fundador e sócio da Bits. O executivo ainda acrescenta que o engajamento de leitura no documento vai diminuindo à medida que o texto vai se estendendo.

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Com base nesse diagnóstico e na expertise acumulada em três anos de atuação da startup, o software oferecido ao mercado proporciona a elaboração de documentos com “legal design” em poucos cliques. “Qualquer usuário do UX DOC pode editar seus documentos, sem limitações”, explica o sócio da startup, pontuando diferenças em relação a aplicativos convencionais de design. “O produto da Bits dispõe de ferramentas e funcionalidades específicas para termos jurídicos”, sublinha.

Nybo e Mariana ressalvam que o trabalho de “legal design” foca na linguagem e na apresentação dos documentos, trazendo clareza para o juridiquês do conteúdo. Ou seja, não se trata de assistência ou consultoria jurídica. Nesse sentido, públicos-alvo da Bits são empresas de grande, médio e pequeno porte e, nestas, geralmente os setores ou gestores responsáveis por áreas jurídicas, de inovação ou compliance. Ainda, escritórios de advocacia ou os próprios advogados, autonomamente.

Os fundadores da Bits ressaltam que o serviço prestado pela empresa está em convergência com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, o qual trata da promoção da paz, justiça e instituições eficazes. “Se as pessoas não entendem o que está escrito em um documento, não têm acesso aos seus direitos e não entendem suas obrigações”, observa Nybo. Os ODSs constituem uma agenda global, das Nações Unidas, envolvendo 17 objetivos e 169 metas, para serem cumpridas pela sociedade até 2030.

Um dos serviços prestados pela Bits ao escritório VRA é um exemplo deste propósito. Por meio da descomplicação do juridiquês e de um design atrativo de contratos, uma comunidade indígena atendida pelo escritório obteve compreensão plena e segurança para assinar um contrato. A papelada foi reduzida de 17 para apenas duas páginas, sem prejuízo do teor do acordo.

Além de documentos entre uma organização e seus clientes ou fornecedores, arquivos de uso interno das organizações também são descomplicados pelo trabalho da Bits. “Códigos de ética, de conduta e manuais de segurança, que geralmente quase ninguém lê, causando descumprimento por desconhecimento, são traduzidos”, assinala Nybo. “Por vezes, até transformamos o juridiquês em linguagem audiovisual, como vídeos curtos”, completa.

Há um movimento de expansão do “legal design” também para as instituições governamentais, constatam Nybo e Mariana. Em dezembro último, por exemplo, o Ceará foi o primeiro estado a estabelecer, em lei, uma política pública de linguagem simples para editais e outros documentos. “É uma forma de os governos melhorarem sua comunicação com o cidadão”, afirma o executivo.

Os dois empreendedores, que também são advogados, explicam que, embora no Brasil o conceito esteja sendo chamado como “visual law” (ou “direito visual”), a expressão “legal design” é originalmente difundida pelo mundo. Desse modo, a Bits se posiciona como uma startup “legal design”. “O aspecto estético do documento é apenas um efeito colateral do trabalho de design que é feito nele”, conclui Mariana.

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