Em 25 de fevereiro, a União Europeia abriu um processo contra a plataforma de mídia social TikTok. Baseado na Lei de Serviços Digitais (DSA), tem o objetivo nítido de escrutinar os mecanismos estabelecidos para preservar a segurança de jovens e crianças usuárias da plataforma.

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Dentro do escopo da investigação, os reguladores planejam examinar o uso de algoritmos na seleção e sugestão de vídeos aos usuários. Experiências anteriores mostram que essa estratégia frequentemente direciona a audiência a conteúdos extremistas – uma tática para manter os usuários intensamente engajados.

O TikTok também foi acusado de incitar seus usuários a acessar e criar conteúdo que possa infringir a privacidade individual. Uma condenação amparada pela DSA poderia ter como resultado uma multa de até 6% do total de seus rendimentos em nível mundial. Entretanto, as atenções dos reguladores europeus não estão limitadas ao TikTok.

Em dezembro de 2023, a atenção se voltou para a plataforma X, antigo Twitter, por bloqueios inadequados a conteúdos ilegais e medidas insuficientes contra fakenews foram os principais pontos de crítica.

O debate atual está além das discussões de responsabilidade, pois traz também questões de concorrência desleal digital. Por isso que outro gigante da tecnologia, a Apple, está na mira das autoridades europeias.

A investigação quer apurar se a empresa está obstruindo aplicativos que oferecem meios alternativos e mais econômicos de streaming fora da Apple Store. Se provado, o ato seria classificado como abuso de poder econômico – uma infração que pode resultar em uma multa de € 500 milhões.

Em novembro de 2023, o Governo do Nepal tomou a decisão de banir o TikTok porque “o conteúdo veiculado na plataforma era potencialmente prejudicial à coesão social” e disseminação de material inadequado. O TikTok, com cerca de 1 bilhão de usuários ao mês, sofreu proibições similares em diversos lugares, incluindo a Índia, o estado norte-americano de Montana e até o Parlamento do Reino Unido restringiu o uso do aplicativo em sua rede.

Já o Paquistão proibiu a plataforma temporariamente quatro vezes desde outubro de 2020, e o e-commerce no aplicativo foi extinto na Indonésia em outubro de 2023.O receio mundial é que os dados coletados pelo TikTok possam ser compartilhados com o governo chinês.

“Uma coisa é certa, no momento atual da Sociedade Smart e da IA, transparência e ‘fair play’ são moedas do jogo e são inegociáveis”, ressalta Patricia Peck, CEO e sócia-fundadora do Peck Advogados e advogada especialista em Inteligência Artificial e cibersegurança.

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