*Por Thaís Cíntia Cárnio

Há muito tempo um produto financeiro não causava tamanha repercussão como o PIX, o sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central.

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Fazendo um breve retrospecto, o sucesso e grande adesão do PIX se deram por sua praticidade frente a outros meios de transferência entre contas, como a TED e o DOC. Esses dois sempre tiveram limitação de valores nas remessas e são tarifados pelas instituições financeiras.

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Além disso, as transferências não são feitas real time, ocorrendo apenas em dias úteis.

Já o sistema de pagamento instantâneo surge como um meio de simples execução, acessível sete dias por semana, 24 horas por dia e, até semana passada, sem limite para remessas. A aderência dos consumidores de produtos bancários foi tão instantânea como seu funcionamento, aumentando o número de cadastrados em progressão geométrica.

A alegria não durou muito: sequestros relâmpagos com meliantes coagindo suas vítimas a fazer transferências sob a mira de armas e o vazamento de dados recentemente divulgado ofuscaram o entusiasmo inicial.

Mas a pergunta que não quer calar: quem são os responsáveis por esses danos? Os bancos? O Banco Central? A figura metafísica e intangível chamada “sistema”? Estamos ou não diante de uma zona cinzenta?

Vamos analisar por partes: no que se refere ao vazamento de informações, em tempos de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, é um enorme absurdo observar o vazamento de inúmeras chaves do sistema de pagamento instantâneo PIX por falta de governança de uma instituição financeira.

Claro que essa é diretamente responsável pelos danos que venha a causar, porém comprovar o nexo entre o dano sofrido e o vazamento de dados não é tarefa simples.

Quanto ao Banco Central, enquanto idealizador e gestor de todo o projeto de implantação, deveria ter fiscalizado mais detidamente a inabilidade do banco participante de manter corretamente preservadas informações tão relevante. Isso, por si só, já coloca uma grande sombra de dúvida sobre o produto.

A falha sistêmica tem nome e sobrenome, envolvendo tanto a autoridade monetária como a instituição financeira que se mostrou incompetente na preservação de dados de seus clientes.

No que se refere aos sequestros, é surpreendente observar a inércia das instituições diante da agonia da violência que sofremos. Onde está a política de “conheça seu cliente” para alertar várias remessas vultuosas com minutos de intervalo? Onde está o controle das instituições financeiras em relação a essas contas de “laranjas” que recebem esses valores?

Diante do cenário de violência, restou ao Banco Central limitar o valor do sistema de pagamento instantâneo no horário noturno. Assim como limitamos o uso do celular se estamos caminhando em algumas avenidas de São Paulo, assim como tiramos o relógio e escondemos a bolsa quando estamos no carro.

Gradualmente, vamos nos restringindo, nos limitando como os valores do PIX: deixamos de usar bens que facilitam nossa vida porque é perigoso. Voltamos mais cedo para casa, porque é perigoso. Guardamos o celular no fundo dos bolsos e nunca o atendemos na rua porque é perigoso. Aqueles que agem com tamanha ousadia e são roubados rapidamente ouvem frases como “também, foi atender na rua”, como se a vítima fosse culpada pela falta de segurança que nos cerca.

Uma coisa é certa na visão tacanha de culpar a vítima: se não tivermos carros, celulares, dinheiro, não teremos roubos. Pronto! Está resolvido o problema de segurança pública. Só resta lamentar.

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Thaís Cíntia Cárnio é Professora de Direito Empresarial e Mercado Financeiro da Universidade Presbiteriana Mackenzie.