*Por Philipe Monteiro Cardoso // Contratar um seguro para o seu carro é uma forma de garantir que você será reembolsado em caso de sinistro.

No entanto, recentemente vi alguns vídeos em plataformas digitais nos quais pessoas brincando – ou não – diziam ter encontrado a fórmula da riqueza.

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Elas teriam comprado um carro financiado, feito cinco seguros para este veículo e, posteriormente, jogado o veículo em um rio ou barranco. Com isso, receberiam o valor do sinistro cinco vezes, multiplicando o patrimônio.

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Fácil e simples, né? Mas não

A história viralizou nas redes sociais. Mas será que isso é possível? Neste artigo, vamos analisar essa história com base nas leis brasileiras e na prática das seguradoras.

O que diz a lei sobre indenizações em casos de fraude?

Antes de tudo, é importante destacar que a prática de fraudar um seguro é ilegal e pode resultar em punições graves. O Código Penal brasileiro prevê a pena de reclusão de um a cinco anos para quem comete estelionato – que é o ato de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.

No caso de fraudes contra seguradoras, a pena pode ser agravada.

Além disso, as seguradoras têm o direito de investigar os sinistros antes de efetuar o pagamento da indenização. Se for comprovado que o segurado agiu de má-fé, a empresa pode recusar o pagamento e até mesmo cancelar o contrato.

É possível contratar mais de um seguro para o mesmo bem?

Contratar um seguro é uma forma de proteger um bem contra possíveis danos ou perdas. No entanto, algumas pessoas podem se perguntar se é possível contratar mais de um seguro para o mesmo bem.

A resposta é sim. É possível. Mas é importante comunicar as seguradoras que aquele bem é coberto por mais de uma.

Outro aspecto a ser considerado é que, ao contratar mais de um seguro para o mesmo bem, o segurado deve pagar o prêmio de cada seguradora, o que pode ser mais caro do que contratar apenas um seguro com uma cobertura mais abrangente.

É possível receber mais de uma indenização pelo mesmo sinistro?

É importante mencionar que é possível, sim, receber mais de uma indenização pelo mesmo sinistro. Entretanto, este valor nunca será o total do bem em mais de uma seguradora.

Isso quer dizer que caso você tenha um sinistro no qual deverá ser reembolsado o valor total do veículo, você nunca receberá este valor total de cada uma das seguradoras. O que acontece na prática é que apenas uma delas irá te indenizar – ou elas irão ratear o valor total do sinistro.

É importante mencionar ainda que caso você tenha contratado coberturas diferentes, poderá ter direito a receber mais de uma indenização. Por exemplo, se o carro segurado sofreu um acidente e ficou danificado, o segurado pode receber a indenização da cobertura de colisão de uma seguradora e também da cobertura de danos a terceiros de outra caso tenha atingido outro veículo.

Mas nunca o valor total de cada sinistro em cada uma delas.

Com isso, ao contratar mais de um seguro para o mesmo bem, o segurado pode acabar recebendo indenizações de ambas as seguradoras. Porém, é preciso ter cuidado, pois as empresas não aceitam que o valor total das indenizações ultrapasse o valor real do bem segurado. Você não vai receber o valor integral do veículo em mais de uma seguradora (como diziam as pessoas que tiveram seus vídeos viralizados por aí).

Como as seguradoras evitam fraudes?

Essas empresas contam com equipes especializadas em investigação, que têm o objetivo de analisar cuidadosamente os sinistros comunicados pelos segurados.

Essas equipes atuam de forma criteriosa, buscando identificar possíveis fraudes e irregularidades na ocorrência do sinistro. Em alguns casos, elas podem realizar vistorias e perícias para avaliar os danos causados e verificar se a versão apresentada pelo segurado é verdadeira.

Além disso, as seguradoras podem exigir a apresentação de documentos e provas que comprovem a ocorrência do sinistro, como boletim de ocorrência, laudo pericial e imagens de câmeras de segurança. Essa exigência tem como objetivo garantir a veracidade dos fatos e evitar fraudes que possam prejudicar a empresa e seus clientes.

Portanto, é importante que o segurado tenha consciência de que a contratação de um seguro implica em um contrato bilateral, no qual ambas as partes possuem obrigações e direitos. O segurado tem a responsabilidade de fornecer informações precisas e verdadeiras à seguradora, além de cumprir com todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato.

Já a seguradora tem o dever de proteger o segurado em caso de ocorrência do sinistro, desde que as informações fornecidas pelo segurado sejam verdadeiras.

Vale destacar ainda que caso seja comprovado que o segurado agiu de má-fé com objetivo de obter vantagem contra a seguradora que esta poderá não indenizar o segurado, inclusive nas hipóteses em que exista contribuição para que o sinistro tivesse ocorrido.

Como evitar problemas com o seguro do carro?

Para evitar problemas com o seguro do carro, é importante agir com honestidade e seguir todas as orientações das seguradoras e principalmente o que foi acordado no contrato firmado.

Nunca forje um sinistro ou aumente o valor dos prejuízos. Além de ser ilegal, essa prática pode acarretar em sérias consequências, como a perda da cobertura do seguro e até mesmo ação penal.

Outra dica importante é ler com atenção todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo. Certifique-se de que as coberturas contratadas atendam às suas necessidades e que as condições de pagamento e indenização estejam claras.

Por fim, em caso de sinistro, procure a seguradora o mais rápido possível e forneça todas as informações solicitadas. Quanto mais rápido concluir o processo de análise, mais rápida será a liberação da indenização.

Contratar um seguro para o seu carro é uma forma de garantir tranquilidade em caso de sinistro. No entanto, é importante agir com honestidade e seguir todas as orientações das seguradoras para evitar problemas e prejuízos. Fraudes são ilegais e podem acarretar punições graves. Por isso, sempre seja honesto e transparente sempre.

Perguntas frequentes

É possível contratar mais de um seguro para o mesmo carro?

Sim, entretanto você deve comunicar as outras seguradoras que você contratou com mais de uma.

Como as seguradoras investigam possíveis fraudes?

As seguradoras possuem equipes de investigação que analisam cuidadosamente os sinistros para identificar possíveis fraudes.

Qual a punição para quem comete fraude em um seguro?

O Código Penal brasileiro prevê a pena de reclusão de um a cinco anos para quem comete estelionato, que é o ato de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.

Em que situações o segurado pode receber mais de uma indenização?

O segurado pode receber mais de uma indenização se contratou coberturas diferentes para seu carro.

Como evitar problemas com o seguro do carro?

Leia com atenção todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, siga todas as orientações das seguradoras e nunca forje um sinistro ou aumente o valor dos prejuízos.

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Philipe Monteiro Cardoso é advogado, autor, palestrante e sócio fundador da Cardoso Advogados Associados