Com o crescimento das redes sociais e sua integração nas atividades diárias de bilhões de pessoas ao redor do mundo, as plataformas digitais tornaram-se o principal ambiente para comunicação, negócios e entretenimento. No entanto, junto com essa popularidade, surgem desafios relacionados ao cumprimento das regras estabelecidas pelas próprias plataformas. Entre esses desafios, o banimento de contas é uma questão que gera controvérsia e preocupação entre os usuários. Mas afinal, é possível reverter o banimento das redes sociais?

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Segundo o relatório da transparência do Facebook, apenas no quarto trimestre de 2020, foram removidas globalmente aproximadamente 1,3 bilhão de contas falsas. No mesmo período, o X (antigo Twitter) suspendeu cerca de 925 mil contas devido a violações das políticas contra incitação ao ódio e conduta abusiva.

Antes de entender como se pode reverter o banimento, é importante compreender a relação entre os usuários e as plataformas de redes sociais. Essa relação é regulamentada pelos chamados Termos de Uso, que muitas vezes são aceitos sem ao menos ler a primeira linha.

Para simplificar, o Termo de Uso é um contrato que define as condições e a responsabilidade para o uso de serviços oferecidos por uma plataforma. Ele estipula regras sobre postagem de conteúdo, comportamentos e os direitos tanto dos usuários quanto da plataforma em relação à coleta de dados pessoais e propriedade intelectual. No entanto, a interpretação e aplicação dessas regras podem ser subjetivas, resultando, em alguns casos, em banimentos que os usuários consideram “injustos”.

Embora algumas das redes sociais mais utilizadas no Brasil, como Facebook, X e TikTok, não sejam de origem brasileira, é importante destacar que, atuando em território nacional, estão submetidas à legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que, ao oferecer seus produtos e serviços ao público local, essas plataformas devem seguir as normas brasileiras.

O advogado Lucas Maldonado D. Latini, sócio da Maldonado Latini Advogados e especialista em direito digital pela FGV, esclarece que a percepção de que a internet é uma “terra sem lei” no País é equivocada. “O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um conjunto de normas que regulam os abusos cometidos em redes sociais”, afirma. Ele destaca que leis como o Marco Civil da Internet, o Código Civil Brasileiro, o Código Penal e a Constituição Federal são pilares para esse cenário. Além disso, “a jurisprudência tem auxiliado na interpretação e na aplicação dessas normas, garantindo maior segurança jurídica no ambiente digital”.

Mas nem tudo está perdido. Quando um usuário tem a sua conta banida e acredita que isso foi feito de maneira injusta, ele pode buscar a reversão judicial da decisão. O processo envolve algumas etapas e pode resultar na reativação da conta e, em alguns casos, em indenizações. Abaixo estão os principais passos para contestar um banimento judicialmente:

1. Reunir evidências

O primeiro passo é reunir todas as evidências possíveis que demonstrem que o banimento foi injusto. Isso pode incluir capturas de tela de postagens, mensagens e qualquer outra comunicação com a plataforma.

2. Solicitar a reativação da conta

Um advogado pode entrar com uma ação judicial solicitando a reativação da conta. Esse pedido pode ser feito de forma liminar, buscando uma decisão rápida que permita a recuperação do perfil enquanto o caso é analisado.

3. Inversão do ônus da prova

Em muitos casos, é possível solicitar a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil. Isso significa que a plataforma terá que provar que o usuário realmente violou os Termos de Uso. Esse é um ponto importante, pois, muitas vezes, as plataformas não conseguem fornecer provas claras e convincentes da violação.

“Se você violou as políticas da rede, reverter o banimento pode não ser uma tarefa fácil. Contudo, se você tiver certeza de que não cometeu nenhuma infração, é possível buscar uma ação judicial para reverter a decisão. A transparência nas políticas de moderação das plataformas é importante justamente para garantir que os usuários não sejam injustamente penalizados”, esclarece Latini.