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Além do Imposto de Renda: entenda aspectos fiscais que podem complicar sua empresa

O período no qual os contribuintes devem enviar suas declarações de Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio. Com isso, aqueles elegíveis à enviar a declaração devem organizar a documentação necessária e submeter dentro do prazo para evitar problemas com o fisco, que pode colocar CPFs em situação de irregularidade ou até mesmo multar aqueles que não declararem a tempo.

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A declaração também é um ponto de atenção para os empreendedores manterem seus negócios operando de maneira regularizada, pois as informações fiscais dos CNPJs também devem ser declaradas junto à Receita Federal a fim de evitar prejuízos e até mesmo ferir a reputação da empresa.

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Entretanto, por mais que essa época do ano proporcione um destaque para o Imposto de Renda, há outros aspectos fiscais que os empreendedores devem se atentar para manter a regularidade de seus negócios, é o que destaca Christophe Trevisani, CEO da eNotas, solução tecnológica da Hotmart Company que automatiza 100% do fluxo de emissão de NF-e em qualquer cidade do Brasil.

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“É natural que em março o foco seja destinado para a declaração do IR, mas há outros deveres fiscais que não podem ser esquecidos pelos empreendedores, afinal, irresponsabilidade fiscal afeta a saúde da empresa”, comenta o executivo.

Um desses aspectos está relacionado à escolha do regime de tributação das empresas, processo indispensável para a manutenção do CNPJ, pois influencia na definição dos valores de impostos que serão pagos.

O regime de tributação estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ tendo como base o montante da arrecadação.

No Brasil, há três tipos de regimes mais comuns, são eles o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional, esse último permite o pagamento de oito impostos em uma única guia. Entretanto, por mais que isso seja atrativo, pode não ser a solução mais viável para todos os negócios, como aqueles de menor renda.

“A escolha equivocada do regime pode levar empreendedores a pagarem mais ou até menos impostos do que o necessário, gerando um ruído com o fisco. Podemos utilizar como  exemplo uma empresa pequena: pode ser que ela não se enquadre como contribuinte de alguns impostos que constam no Simples Nacional por conta de sua renda, logo, é mais interessante que ela opte pelo Lucro Real, no qual as alíquotas incidem sobre o faturamento real do negócio”, explica Trevisani.

Outro fator importante está voltado à emissão de notas fiscais.  Por ser um crime previsto em lei, a não emissão adequada pode acarretar em punição que inclui a possibilidade de detenção de seis meses a dois anos, fora o pagamento de uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

“Esse é um ponto que muitos empreendedores possuem dúvidas por conta de toda a burocracia que envolve o processo. E é algo extremamente importante – além de evitar um crime, as NFs proporcionam regularidade com a lei”, diz o especialista. “Dessa forma, o negócio em questão mostra que faz suas operações de acordo com o sistema legislativo, evitando problemas com o fisco e prejuízos financeiros com multas.”

As notas auxiliam a manter o controle financeiro. Dessa forma é possível identificar oportunidades de economia, gastos desnecessários e formas de otimizar os ganhos do empreendimento. Nesse cenário, a transparência fiscal contribui para a organização financeira, servindo como registro de transações.

“A emissão das notas fiscais é um processo essencial para os empreendedores e é pensando nisso que a eNotas oferece praticidades que automatizam e fazem com que o processo seja intuitivo, contemplando os mais diversos negócios com soluções práticas para a emissão do documento”, conclui o especialista.