A possibilidade de adquirir automóveis e motocicletas com descontos que variam de 2,5% a 30% do valor do veículo é uma das vantagens mais atraentes da regularização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI). Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre os procedimentos necessários para conquistar este benefício.

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Na realidade, os fatores que definem o tamanho da redução nos preços são as regras das montadoras e os modelos escolhidos.

“Cada concessionária define suas próprias regras para que o abatimento seja feito. Portanto, é interessante que o profissional MEI as visite e converse diretamente com o responsável. Atualmente, quatro marcas concedem essa possibilidade: Renault, Fiat, Volkswagen e Chevrolet“, explica Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, plataforma especializada em abertura e gestão de MEIs.

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Os descontos se aplicam apenas a veículos 0km e não está restrito aos de uso comercial, podendo também ser adquirido para fins pessoais. Para efetuar a compra, o MEI deve apresentar os documentos pessoais, que podem variar de acordo com a concessionária, e outros que comprovem a posse de um CNPJ (como o certificado MEI e o Comprovante de Inscrição Estadual).

Impacto do faturamento

O empreendedor interessado na compra do veículo também deve se atentar ao limite de compras permitido pelo MEI, o qual não pode passar de 80% do valor bruto de todas as receitas.

“Atualmente, esse limite corresponde a R$ 64.800 dos R$ 81 mil permitidos por ano para todas as categorias exceto MEI Caminhoneiro, que possui um limite de faturamento anual de R$ 251,6 mil”, lembra a contadora da MaisMei.

Segundo Kályta, outro ponto importante é que os interessados por compras como essa podem ficar numa fila de espera de até 40 dias antes de receber o automóvel, já que os veículos são negociados na modalidade Compra Direta junto às fábricas.

“Vale ressaltar que você não precisa cumprir carência. No mesmo dia em que você abre o seu MEI, você já pode usufruir do benefício”, diz.

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o proprietário precisa ficar com seu novo bem por, pelo menos, 12 meses, caso queira negociá-lo posteriormente.