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Maio é último mês para renovar CNH vencida em setembro de 2022

  • Créditos/Foto:DepositPhotos
  • 08/Maio/2023
  • Da Redação, com assessoria

Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em setembro de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até 31 de maio deste ano. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2011.

Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, em função da pandemia de covid-19. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em setembro do ano passado deverão renová-la até o fim de maio de 2023.

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CNHs vencidas a partir deste ano

Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano – a partir de janeiro de 2023 –, o prazo para a renovação da CNH é regular. Isto é, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Passo a passo para renovar a CNH

Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada é necessário que façam também avaliação psicológica.

Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP.

Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência.

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Prazos para a renovação do documento

  • CNH vencida em setembro de 2022 – renovação até 31 de maio de 2023
  • CNH vencida em outubro de 2022 – renovação até 30 de junho de 2023
  • CNH vencida em novembro de 2022 – renovação até 31 de julho de 2023
  • CNH vencida em dezembro de 2022 – renovação até 31 de agosto de 2023