Dois recentes estudos internacionais sobre cigarros eletrônicos (vaporizadores e produtos de tabaco aquecido) trouxeram dados que comparam os cigarros convencionais e eletrônicos. O mais importante deles, divulgado pelo Ministério de Saúde da Inglaterra no final de setembro deste ano, indicou que trocar o primeiro pelo segundo reduz substancialmente os riscos à saúde.

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O estudo, que consiste na revisão de mais de 400 pesquisas científicas, foi conduzido por pesquisadores do King’s College London e encomendado pelo Departamento de Saúde Pública Inglês. Seu conteúdo é totalmente independente, sem qualquer relação com a indústria do tabaco, e é considerado o maior relatório sobre cigarros eletrônicos já feito até hoje.

A pesquisa reafirma que os vaporizadores continuam 95% menos prejudiciais que o cigarro comum, o que representa que são 20 vezes menos nocivos. A publicação também reitera que os dispositivos não são isentos de risco, e por isso, o consumo não deve ser incentivado, obviamente, a pessoas que não fumam.

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“O cigarro eletrônico não é inócuo. Ele é uma alternativa de risco reduzido para o adulto fumante que opta por não parar de fumar. E a revisão dos estudos é importante para garantir que os resultados permanecem iguais”, diz Renato Veras, médico, Professor Titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e consultor da BAT Brasil (anteriormente chamada Souza Cruz).

“Em 2015, já havia a comprovação que o cigarro eletrônico tem essa porcentagem altíssima de vantagem em relação ao comum e a manutenção, mesmo sete anos depois, é fundamental para reafirmar que essa é uma opção adequada para os fumantes”, aponta.

O médico explica que, diferentemente dos adesivos e dos chicletes para reposição de nicotina, o cigarro eletrônico tem a vantagem de oferecer uma experiência sensorial na entrega da nicotina porque é semelhante ao consumo do cigarro convencional. Por isso, tende a ser uma substituição mais fácil e efetiva.

De acordo com o relatório, as principais razões apontadas para o consumo do cigarro eletrônico são justamente parar de fumar completamente ou ficar longe do cigarro tradicional e fica evidente que os objetivos têm sido alcançados. A proporção de adultos vapers que segue usando o cigarro convencional concomitantemente vem caindo.

Em 2012, era 73,7% e em 2022 passou para 33,4%, o que significa que o cigarro eletrônico vem de fato contribuindo para que as pessoas deixem de fumar cigarros convencionais.

Em contrapartida, o consumo de cigarros eletrônicos entre menores de idade, de 11 a 18 anos, subiu de 4,8% em 2019 para 8,6% em 2022. Esse aumento, como bem observado pelos autores do estudo, não descredencia a política de regulamentação do produto adotada pelo governo da Inglaterra, mas serve para reforçar a importância da aplicação da lei, visto que a venda é proibida para menores de idade.

Quanto ao consumo de jovens, 98% daqueles que nunca fumaram, igualmente não estavam consumindo vaporizadores, uma tendência encorajadora de que o vaping no Reino Unido não é preponderante para a iniciação no consumo de produtos de nicotina por menores. Iniciativas adicionais do governo inglês para prevenir o consumo por jovens propensos a fumar e utilizar cigarros eletrônicos são mencionados como parte do aprimoramento da vigilância regulatória.

Outra recente pesquisa internacional, divulgada no final de agosto na revista científica Internal and Emergency Medicine, mostrou que adultos fumantes que substituíram por completo o cigarro comum pelo produto de tabaco aquecido apresentaram melhorias significativas em uma série de indicadores de danos potenciais à saúde relacionados ao consumo de cigarros convencionais.

O estudo, conduzido em quatro ambulatórios clínicos do Reino Unido, monitorou pessoas com idades entre 23 e 55 anos durante um ano e as principais indicações foram:

• redução significativa em um biomarcador com potencial para causar danos ao DNA associados ao câncer de pulmão;
• redução significativa na contagem de glóbulos brancos, um marcador inflamatório associado ao desenvolvimento precoce de doenças cardiovasculares;
• melhoria sustentada no colesterol HDL, associado à redução de desenvolvimento de problemas cardiovasculares;
• melhoras significativas no indicador de inflamação pulmonar; e queda expressiva no indicador chave de estresse oxidativo.

A discussão da regulamentação em território nacional

Vale lembrar que os vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são proibidos há 13 anos no Brasil. Porém, o assunto segue em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Neste ano, a Agência aprovou uma Análise de Impacto Regulatório, que recomenda a manutenção da proibição, importação e propaganda dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.

Essa medida, que é apenas uma etapa do processo regulatório, vai na contramão de dezenas de países onde a discussão está mais avançada ou já regulamentada, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Japão, Nova Zelândia e membros da União Europeia.

O diretor-presidente da Anvisa, Barra Torres, citou em entrevista recente a intenção de reavaliar a situação dos cigarros eletrônicos no País, baseado em evidências científicas sólidas e consistentes. É possível que não tenha tido tempo suficiente para analisar com profundidade, todas as contribuições da sociedade que levaram à Análise de Impacto Regulatório aprovada pela Anvisa.

“Quando a Anvisa proibiu os DEFs em 2009, foi uma medida protetiva e cautelosa porque não existiam muitas pesquisas científicas sobre o produto. Porém, hoje, existe uma infinidade de estudos disponíveis. A revisão de mais de 400 pesquisas, feita pelo King’s College London, por exemplo, traz uma conclusão clara e objetiva: o cigarro eletrônico é uma alternativa de substancial risco reduzido”, comenta Alessandra Bastos, farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT Brasil.

Ela considera a regulamentação, ou seja, a criação de regras para produção, consumo e venda do produto, como a opção mais adequada para o país. Afinal de contas, o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, especificamente de vaporizadores, é uma realidade e tem aumentado ano a ano.

Seu consumo vem aumentando e a demanda sendo suprida ilegalmente, sem qualquer controle sanitário e de regras de comercialização e sem recolher nenhum imposto.

A regulamentação permite e possibilita que sejam realizados estudos sobre esses dispositivos, pois existe controle de acesso, componentes, segurança, fabricantes e venda. Cerca de 80 países já regulamentaram os cigarros eletrônicos, com o aval de órgãos de saúde pública, porque concluíram, com base em estudos científicos, que eles são ferramentas importantes para diminuição do consumo de cigarro convencional e parte de uma estratégia para redução de riscos à saúde.