Esquecer o celular, uma bolsa ou até um notebook dentro de um carro de aplicativo pode ser um grande susto. Há até um procedimento padrão das plataformas que atuam no setor para a devolução dos objetos.Mas tudo envolve custos. Queixas não faltam no Reclama Aqui de consumidores pegos de surpresa e até de motoristas que pedem “recompensa” para entregar o pertence de volta.

A cobrança é legal?

Segundo o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, essa prática não encontra respaldo jurídico. “As pessoas têm falado que o motorista de aplicativo pode exigir recompensa para entregar o que foi perdido dentro do veículo ao seu respectivo dono. Porém, quando a gente analisa tecnicamente a situação, não é bem assim que funciona”, explica o advogado.

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De acordo com Ferri, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado antes do Código Civil, pois existe uma relação de consumo entre o passageiro e a motorista intermediada pela plataforma.

“A própria lei de introdução às normas do direito brasileiro já estabelece que, quando há uma lei específica para determinado assunto, ela deve prevalecer sobre a geral. Nesse caso, vale o Código de Defesa do Consumidor, porque é muito clara a existência de relação de consumo”, detalha.

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O CDC proíbe que o prestador de serviços exija vantagens abusivas. Assim, se o motorista condicionar a devolução à entrega de dinheiro, especialmente quando o valor do bem for alto, o caso pode ser considerado abusivo ou até criminoso.

“A depender do caso, pode-se constatar a abusividade. E, se o motorista se recusar a devolver o bem exigindo recompensa, o consumidor pode registrar boletim de ocorrência, porque pode estar sendo vítima de apropriação indébita”, alerta o advogado.

O que é permitido

Segundo o especialista, as plataformas já possuem regras internas para o retorno de itens esquecidos. “Elas determinam os procedimentos a serem seguidos pelo consumidor e estabelecem inclusive os valores que serão repassados ao motorista a título de deslocamento”, explica Ferri.

Esses valores, portanto, não representam uma “recompensa” pelo objeto, mas apenas o reembolso dos custos de deslocamento e podem ser cobradas.

O que fazer se esquecer algo no carro de aplicativo

• Contate o aplicativo: use a função “itens perdidos” no app (como Uber, 99 ou similares).
• Evite negociar diretamente valores: a plataforma define a taxa de deslocamento padrão.
• Registre tudo: mensagens, áudios e prints podem servir de prova em caso de conflito.
• Em caso de recusa na devolução: registre boletim de ocorrência por apropriação indébita.
• Acione o Procon: se houver cobrança indevida, o órgão pode intermediar a solução.