A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso entre BMW e Dasa reacende o debate sobre os critérios de proteção de marcas no Brasil. A 3ª Turma da Corte negou o pedido da montadora alemã para invalidar o logotipo da empresa brasileira de autopeças, reafirmando que elementos gráficos semelhantes podem coexistir legalmente, desde que não haja risco de confusão para o consumidor e as marcas atuem em segmentos distintos.

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A controvérsia girava em torno do suposto uso de traços visuais semelhantes ao logo da BMW. No entanto, tanto o Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto o STJ decidiram que não há concorrência direta entre as duas empresas nem possibilidade real de associação indevida. Com isso, prevaleceu o princípio da especialidade, que permite a convivência de marcas semelhantes em áreas diferentes de atuação.

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Para Thiago Fernandes, especialista em tecnologia e sócio da T3P, empresa que oferece um processo automatizado de registro de marcas, a decisão reforça a importância de critérios técnicos claros.

“O julgamento do STJ é um exemplo de como o sistema brasileiro de marcas tem critérios bem definidos. A decisão reconhece a autonomia do INPI e demonstra que nem toda semelhança visual implica violação. É possível coexistência quando não há sobreposição de mercado e risco real de confusão para o consumidor”, relata.

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Limites da exclusividade e segurança jurídica

Na avaliação de Augusto Amstalden Neto, consultor em gestão estratégica corporativa e especialista em propriedade intelectual na T3P, o tribunal confirmou que marcas com elementos visuais semelhantes podem coexistir, desde que atuem em mercados diferentes e não confundam o consumidor.

“Também reforçou que a análise do INPI deve ser respeitada, especialmente quando identifica que não há risco de associação indevida. Para empresas e empreendedores, esse caso mostra a importância de registrar sua marca, mas também de entender os limites dessa proteção”, pontua.

O uso de ferramentas digitais tem contribuído para tornar o registro de marcas mais estratégico e menos suscetível a erros. No Brasil, plataformas como a própria T3P, que automatizam etapas do processo e integram funcionalidades como buscas no banco de dados do INPI, vêm oferecendo alternativas para empreendedores que buscam mais previsibilidade e segurança jurídica na proteção de seus ativos.

Registro como estratégia e não burocracia

O caso BMW x Dasa também chama atenção para a necessidade de decisões bem embasadas desde o início. Para empresas em fase de crescimento, adotar soluções que antecipem riscos e auxiliem na definição da identidade visual pode ser decisivo para evitar disputas futuras.

“É comum vermos empresários que registram a marca acreditando que isso os blindam completamente. Mas a proteção tem limites. O segredo está em usar a tecnologia para fazer uma boa análise prévia, entender o contexto de mercado e ter suporte técnico de qualidade”, reforça Fernandes.

A disputa entre as duas empresas reforça que o registro de marca vai além da formalidade e deve ser tratado como parte essencial da estratégia de posicionamento no mercado.

“Mais do que garantir exclusividade, ele exige atenção ao contexto, conhecimento técnico e decisões bem fundamentadas para evitar que a proteção pretendida se transforme em vulnerabilidade jurídica”, finaliza.