Apostar sempre foi, no Brasil, um gesto quase informal, o jogo do bicho na banca da esquina, o bolão do escritório, a raspadinha comprada sem perguntas. Essa cultura migrou em massa para o celular na última década, mas o anonimato que a caracterizava começou a desaparecer oficialmente a partir de janeiro de 2025, quando entrou em vigor a regulamentação das apostas de quota fixa e dos jogos online. Hoje, para depositar um real numa bet licenciada, o apostador precisa fazer login com uma selfie, provar que está vivo diante da câmera e aceitar que seu rosto seja cruzado com bases oficiais de dados. E nesta semana um caso concreto na Justiça da Paraíba mostrou até onde esse novo modelo pode chegar.

Essa mudança também alterou a forma como o público descobre e acessa os novos cassinos online no Brasil. Em vez de plataformas abertas a cadastros rápidos e pouco verificáveis, o mercado regulado passou a exigir que cada novo usuário seja identificado desde o primeiro acesso, tornando a biometria parte central da experiência de entrada.

Do jogo do bicho ao cadastro biométrico

As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas ainda em 2018, no governo Michel Temer, mas passaram anos sem regulamentação prática, operando sob licenças estrangeiras. Foi só com a Lei nº 14.790, sancionada em 29 de dezembro de 2023 a partir do PL 3.626/23, que o setor ganhou regras de funcionamento, incluindo a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por credenciar e fiscalizar as operadoras.  Entre as exigências para atuar legalmente no país estão sede e administração no Brasil, o pagamento de uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos e que autoriza até três marcas por licença, o recolhimento de tributos e, centralmente, a validação da identidade de cada apostador antes da abertura de conta. A partir de janeiro de 2025, essa validação passou a incluir obrigatoriamente o reconhecimento facial no cadastro, a verificação documental cruzada com bases oficiais, a avaliação da capacidade econômica do cliente e a checagem de listas de pessoas impedidas de apostar, como menores de idade, atletas, árbitros e agentes públicos do setor.

A autenticação não termina no cadastro. Após 30 minutos de inatividade, um novo login é exigido, e ao menos uma vez a cada sete dias o sistema pede reautenticação por um segundo fator, geralmente biometria, conforme detalha a Portaria SPA/MF nº 722/2024. Uma norma complementar, a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, obriga as empresas a comunicar ao Coaf movimentações atípicas e a preservar esses dados por ao menos cinco anos, sob pena de advertência, multa, suspensão ou cassação da licença.

Por que o rosto virou senha

O argumento oficial para essa mudança é tríplice, combater fraudes e contas fantasmas, impedir o acesso de menores e dificultar a lavagem de dinheiro por meio de “laranjas”. Empresas de verificação de identidade que atendem o setor afirmam processar centenas de milhões de checagens biométricas por ano no mercado regulado brasileiro, com altas taxas de aprovação no funil de KYC (sigla em inglês para “conheça seu cliente”).

O tamanho do problema ajuda a explicar a medida. Estudo da Ipsos apontou que 11% dos brasileiros entre 10 e 17 anos já apostaram online, geralmente usando o CPF de pais ou responsáveis em sites clandestinos sem qualquer verificação. Estima-se que o mercado ilegal movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, cifra próxima da do mercado regulado, e que cerca de metade das apostas feitas no país ainda ocorra fora de plataformas autorizadas. Desde março de 2026, o chamado ECA Digital, a Lei Felca, passou a proibir que sites usem a simples autodeclaração de idade como único mecanismo de verificação.

O caso Pixbet: quando a Justiça tira uma bet do ar

Nesta terça-feira, 14, a tensão entre regulação e proteção de menores ganhou um capítulo concreto. A Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, na Paraíba, determinou a suspensão em todo o território nacional das plataformas da Pixbet, incluindo as marcas Flabet e Bet da Sorte, em decisão do juiz João Lucas. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis e pelo padre Júlio Renato Lancellotti.

Segundo a decisão, crianças e adolescentes continuam acessando apostas com relativa facilidade usando CPF de terceiros, muitas vezes sem verificação biométrica efetiva. A empresa teve 48 horas para tirar as plataformas do ar e só poderá retomar as atividades comprovando reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e a cada operação financeira, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros feitos com CPF de menores, sob multa diária de R$ 100 mil, com teto inicial de R$ 100 milhões.

STF, Bolsa Família e o cerco às contas

O episódio se soma a outra medida recente. Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a sites de apostas de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC que mantinham contas ativas, dentro de uma proibição que atinge os 27 milhões de beneficiários desses programas sociais. As operadoras passaram a rechecar suas bases a cada 15 dias por meio do Sigap para manter o cadastro em conformidade.

A “fezinha” em números: o efeito Copa do Mundo

O tamanho do fenômeno ajuda a explicar por que o controle de identidade virou prioridade de Estado. Levantamento da fintech Klavi com dados do Open Finance mostrou que a fatia de brasileiros que apostou durante a Copa do Mundo de 2026 triplicou em relação a maio, chegando a 34,8% da população, com depósito médio diário por apostador acima de R$ 188 e pico de R$ 524 no dia seguinte ao jogo entre Brasil e Marrocos. Mais de 60% dos depósitos aconteceram após as 18h, horário de maior concentração de transmissões esportivas.

Cassino físico e os riscos da biometria

Enquanto o mercado online se consolida, o Congresso ainda discute o PL 2.234/2022, que legalizaria cassinos físicos, bingos e o jogo do bicho, aprovado pela Câmara em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2024, mas com votação em plenário sucessivamente adiada por divergências políticas e religiosas. O texto prevê cassinos limitados a polos turísticos e resorts de alto padrão, um por estado, com exceções para São Paulo e outros grandes centros. Nem tudo, porém, é consenso técnico. Especialistas em proteção de dados alertam que a expansão acelerada da biometria facial convive com taxas de erro relevantes, sobretudo em crianças e adolescentes, cujos rostos mudam rapidamente, e com vieses raciais documentados em estudos internacionais. A Lei Geral de Proteção de Dados classifica informações biométricas como dados pessoais sensíveis, exigindo consentimento e finalidade clara, mas nem todos os sistemas em operação passam por auditoria externa independente.

O resultado prático é uma reconfiguração completa da relação do brasileiro com o jogo. De um hábito anônimo e informal, a aposta passou a exigir prova de vida, cruzamento com a Receita Federal e monitoramento contínuo de comportamento. A regulação trouxe arrecadação e instrumentos inéditos contra o acesso de menores, mas instalou a vigilância biométrica como preço de entrada para o azar. E você, acha que o reconhecimento facial protege o apostador ou apenas troca um risco por outro?