O recente episódio envolvendo o irmão de 10 anos de MC Davi Kneip, que utilizou o cartão da mãe para gastar quase R$ 12 mil na plataforma Roblox, chama a atenção para um tema cada vez mais urgente: o consumo digital descontrolado por menores de idade e o papel dos pais ou responsáveis na mediação desse acesso. A facilidade de compras dentro de jogos online tem se tornado uma preocupação recorrente, principalmente entre famílias que desconhecem as ferramentas de segurança disponíveis.

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Para o advogado Marcelo Mattoso, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Mercado de Games e eSports, a chave para evitar esse tipo de situação está no acompanhamento contínuo do comportamento digital das crianças e adolescentes.

“A melhor forma de conseguir evitar esse tipo de situação é, de fato, monitorar o que o jovem está consumindo. Seja em aplicativos de streaming, seja em jogos eletrônicos ou até mesmo redes sociais. Apenas assim os pais ou responsáveis conseguirão entender não só o que o filho consome, mas a forma como ele consome e os locais de origem desse consumo. Depois, é preciso conversar com o jovem e mitigar os gastos feitos de forma descontrolada”, pontua.

Entre os recursos disponíveis para auxiliar as famílias nesse processo está o controle parental. “Ele é previsto no Marco Civil da Internet e a maioria das plataformas já disponibilizam esse tipo de dispositivo para que os pais possam delimitar tudo o que aquele jovem pode usufruir dentro daquela plataforma, seja o conteúdo, seja a compra online”, explica o advogado.

A situação ganha contornos ainda mais delicados quando chega ao Judiciário, já que a legislação brasileira tende a responsabilizar os próprios pais por esse tipo de despesa. “O judiciário brasileiro entende que é responsabilidade dos pais monitorar esse tipo de atividade. Então, qualquer compra que seja feita de forma online, que esteja vinculada ao cartão de crédito ou algum outro meio de pagamento oferecido pelo responsável, é considerada válida e, de fato, são irreversíveis”, afirma Mattoso.

A necessidade de maior conscientização digital por parte das famílias, que precisam estar atualizadas sobre os mecanismos de proteção disponíveis e os riscos associados ao ambiente virtual, precisa ser prioridade. Muito além da responsabilização jurídica: é preciso uma conscientização educativa, preparando os filhos para o uso consciente das plataformas digitais, sendo parte essencial da parentalidade no século 21.

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