Entraram em vigor, em todo o País, medidas para a prevenção de fraudes nos procedimentos de portabilidade numérica.

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As novas regras decorrem de determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as operadoras de telefonia móvel realizassem ajustes no procedimento atual de portabilidade para evitar a ocorrência de fraudes relacionadas ao sequestro da linha telefônica, o que ocorre quando o criminoso se passa pelo titular da linha junto à prestadora.

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Com o novo fluxo, o consumidor que tiver interesse em portabilidade deverá responder, em até seis horas, a confirmação da mensagem de texto SMS que receberá em seu celular. Ao responder o SMS com SIM, o pedido será confirmado. Caso o cliente não responda, ou responda NÃO, a portabilidade será automaticamente cancelada.

A adoção das novas regras teve início, em abril deste ano, com testes-piloto na região do DDD 64 e foi expandida para as regiões Centro-Oeste e Norte e, também, para os estados do Paraná e Santa Catarina. A partir desta segunda-feira, 28 de agosto, o procedimento passa a valer em todo o território nacional.

A implementação de novo procedimento envolve muitas mudanças nos canais de vendas das operadoras (lojas, internet, televendas) e alterações em sistemas, capacitação de equipes de atendimento e fluxo de informações entre operadoras. Também altera o relacionamento com os usuários, razão pela qual a assimilação das novas regras deve ser gradual.

As operadoras devem oferecer as informações necessárias aos consumidores, que devem estar atentos ao fato de que, ao solicitarem a portabilidade, devem responder ao SMS. Considerando a possibilidade de os criminosos adaptarem a fraude, induzindo um usuário não interessado na portabilidade a responder SIM ao SMS, os consumidores devem estar cientes de que a resposta SIM significa permitir a portabilidade do número para outra empresa.

Além disso, é importante que o consumidor busque, sempre, esclarecer todas as dúvidas sobre os novos procedimentos junto a operadora para a qual deseja migrar.