O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prepara uma nova classificação indicativa no Brasil, ampliando o escopo das análises para incluir a interatividade e as funcionalidades de plataformas digitais, além do conteúdo tradicional de filmes, séries, jogos e eventos ao vivo. A mudança reflete a crescente influência do ambiente virtual na vida de crianças e adolescentes e antecipa impactos significativos para empresas de tecnologia, redes sociais e serviços de inteligência artificial.

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A partir da próxima quarta-feira (22), o MJSP deve apresentar em portaria o novo eixo de interatividade, que passará a orientar a avaliação de recursos como chats não supervisionados, filtros de imagem, coleta de dados de localização e outros mecanismos de engajamento que podem representar riscos à segurança e à saúde mental de usuários jovens. Plataformas como ChatGPT e Gemini, atualmente classificadas como adequadas para menores de 13 anos, poderão ser reavaliadas para faixas etárias mais altas, restringindo o acesso de crianças.

“O ambiente digital não é estático. Ele muda conforme o comportamento dos usuários. Avaliar apenas o conteúdo não captura os riscos reais enfrentados por crianças e adolescentes. A nova classificação indicativa no Brasil é um passo essencial para regulamentar a segurança online e dar aos pais ferramentas mais claras de supervisão”, diz Eduarda Camargo, CGO da Portão 3 (P3).

A atualização está alinhada ao ECA Digital, sancionado em setembro de 2025 e previsto para entrar em vigor em março de 2026. A nova legislação obriga plataformas digitais a implementar sistemas de verificação etária e a bloquear conteúdos impróprios. O texto também prevê consultas públicas para definir os métodos mais eficazes de controle, garantindo que a classificação indicativa não se torne um instrumento de censura, mas de orientação e proteção.

Além de regulamentar o acesso a conteúdos digitais, a mudança marca uma nova abordagem do MJSP, que transferiu a responsabilidade da classificação indicativa da secretaria voltada ao consumidor para a de direitos digitais. Essa alteração institucional reflete o reconhecimento da importância estratégica de monitorar a interatividade online e suas implicações para crianças e adolescentes.

Com o aumento do uso de serviços de inteligência artificial por jovens, seja para estudo, seja para interação social, a avaliação de funcionalidades passa a ser tão relevante quanto a análise de conteúdo tradicional. Para as empresas, isso representa a necessidade de adequar produtos, aplicativos e plataformas às faixas etárias definidas, sob pena de sanções previstas no ECA Digital.

A atualização da classificação indicativa, portanto, não se limita a filmes ou jogos. É uma tentativa de criar um padrão de segurança digital consistente, que considere o comportamento online, os riscos de exposição e a capacidade das plataformas de proteger seus usuários mais vulneráveis.

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