*Por Tiago Mosci // Com a chegada do período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, os apostadores devem redobrar a atenção às suas obrigações fiscais.

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De acordo com a legislação brasileira, atividades relacionadas a apostas devem ser informadas à Receita Federal, incluindo tanto os ganhos quanto as perdas registradas ao longo do ano-calendário de referência (2025). Ou seja, aqueles que obtiveram ganhos com apostas precisam realizar o devido recolhimento de tributos, conforme as regras aplicáveis. Já os apostadores que tiveram perdas também não estão dispensados da declaração, sendo necessário reportar essas informações.

Nesse contexto, a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025 estabelece que os operadores de apostas devem disponibilizar aos usuários um relatório com informações consolidadas sobre suas movimentações. O documento, conhecido como “ComprovaBet”, deve conter:

• O total de ganhos ou perdas líquidas no período;
• O saldo existente em 31/12/2024;
• O saldo existente em 31/12/2025.

O ComprovaBet deve ser disponibilizado pelos operadores até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Em 2026, o prazo foi 27 de fevereiro.

Outro ponto de atenção é para apostadores que possuem contas em mais de uma plataforma. Para fins de declaração, é necessário consolidar as informações de todos os operadores, já que os valores apresentados no ComprovaBet referem-se exclusivamente às movimentações de cada operador, separadas por marca. Em regra, os operadores disponibilizam o ComprovaBet diretamente na área logada de cada site. Apostadores que já não possuem acesso à conta, inclusive por motivo de autoexclusão, devem solicitar o informe nos canais de atendimento ao cliente.

Em 2026, o prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda se encerra em 29 de maio. O não cumprimento das obrigações fiscais ou a entrega com inconsistências pode resultar em sanções, como multas, cobrança de juros e outras penalidades previstas na legislação. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação com advogado ou contador de confiança.

*Tiago Mosci é Head de Legal & Compliance da Stellar Gaming, holding brasileira do setor GamingTech, que desenvolve e integra tecnologia para operações de iGaming

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