O Instagram iniciará a aplicação de uma nova política de segurança voltada para menores de idade. As novas restrições serão implementadas gradualmente, começando por Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá. No Brasil, as mudanças devem ocorrer a partir do ano que vem.

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“Essas mudanças surgem em um momento crescente de leis nacionais de proteção aos menores diante dos impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens. A plataforma já está se atentando às legislações que estão sendo aprovadas nos países, e a tendência é que isso também seja implementado no Brasil a partir de março de 2026, que é quando entrará em vigência o ECA Digital”, explica Carlos Eduardo Holz, advogado em Direito Digital.

Um relatório compartilhado com a revista TIME revelou que quase três em cada cinco adolescentes, entre 13 e 15 anos, se depararam com conteúdo inseguro e mensagens indesejadas nos últimos seis meses no Instagram.

Para a bióloga Elaine Gomes, que cuida da sobrinha de 12 anos, as novas medidas são essenciais para apoiar os responsáveis que se preocupam com a segurança digital e reconhecem o impacto do ambiente online na formação dos jovens. “Para mim, um dos lugares mais perigosos onde uma criança ou adolescente pode estar desacompanhado é nas redes sociais. Como responsável, não faz o menor sentido autorizar minha sobrinha a pegar um carro por aplicativo sozinha e deixá-la sem supervisão no que ela consome e absorve, principalmente no Instagram”, pontua.

Mudanças que serão implementadas

O advogado explica que as políticas adotadas pelo Instagram incluem a classificação de conteúdo, maior controle parental, tecnologia de verificação de idade e limitações de interação e seguidores. “As contas de adolescentes serão configuradas, por padrão, para exibir conteúdo equivalente à classificação indicativa dos cinemas. O objetivo é limitar a exposição a materiais inadequados para essa faixa etária. As novas regras serão aplicadas automaticamente, e os adolescentes só poderão desativá-las com a permissão expressa dos pais”, esclarece.

Na prática,  conteúdos com linguagem forte, acrobacias perigosas, desafios virais e menções a comportamentos de risco, como o uso de drogas, deixam de ser recomendados para contas de adolescentes. Holz afirma que a nova política também inclui a função “Conteúdo Limitado”, voltada a pais que desejam um controle ainda maior. Nessa opção, os jovens não poderão visualizar, comentar ou receber comentários em determinadas postagens.

A partir de 2026, o mesmo tipo de restrição também passará a abranger as interações com a inteligência artificial da plataforma. As medidas se aplicam principalmente a usuários de até 16 anos, reforçando o foco na faixa etária mais vulnerável à exposição indevida de conteúdo.

O advogado também esclarece que o Instagram passará a restringir interações e seguidores. Isto é, os adolescentes não poderão seguir ou ser seguidos por contas que compartilhem material considerado impróprio para a idade deles. Isso inclui perfis de influenciadores ou celebridades com grande número de seguidores. Nessas situações, o envio de mensagens diretas e comentários também será bloqueado.

“Para evitar que as restrições sejam contornadas, a plataforma implementará uma tecnologia de previsão de idade baseada em inteligência artificial, capaz de identificar comportamentos e imagens suspeitas. Adolescentes só poderão alterar essas configurações com o consentimento formal dos pais ou responsáveis”, diz Holz.

Relembre o caso que impulsiona a proteção digital de menores

Em agosto deste ano, um vídeo publicado no YouTube por Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciou a adultização infantil nas redes sociais. O influenciador Hytalo Santos foi alvo de investigação após a repercussão do vídeo. Eles e o marido, Israel Nata Vicente, se tornaram réus por produção e divulgação de material pornográfico envolvendo menores de idade.

“No Brasil, a aprovação de leis como o ECA Digital reforça que plataformas como o Instagram têm responsabilidade direta pela proteção de crianças e adolescentes. O ECA Digital evidencia essa obrigação, já que essas empresas não podem mais ser consideradas meras ‘distribuidoras passivas de conteúdo’”, ressalta Holz.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) é um marco legal no Brasil, criado para complementar o ECA de 1990 e garantir a proteção de crianças e adolescentes também em ambientes digitais, conforme lembra o advogado.

“O ECA Digital complementará as novas políticas de segurança do Instagram. Ele transforma diretrizes internas da plataforma em obrigações legais, conferindo maior peso e força executória às medidas de proteção. O que antes era apenas uma política interna agora se torna uma exigência legal, com sanções claras em caso de descumprimento”, explica Holz.

As mudanças legais e institucionais também refletem diretamente na rotina das famílias, que precisam se adaptar a um cenário digital cada vez mais desafiante. “Agora, diante dessas novas restrições do Instagram e da implementação do ECA Digital, pais e responsáveis têm papel ativo e crucial na proteção de crianças e adolescentes. É necessário buscar informações e, inclusive, obter autorização judicial caso esses menores participem de atividades artísticas ou publicitárias remuneradas”, finaliza o advogado.

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