Desde 1º de janeiro de 2025, o Brasil passou a ter um mercado de apostas esportivas e online regulado, com um sistema formal de licenciamento válido em todo o território nacional. A nova estrutura é coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que já emitiu mais de 60 licenças a operadores.

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Com isso, o País se junta ao grupo de nações que optaram por regular o setor de jogos, seguindo uma tendência global de maior controle, arrecadação e proteção ao consumidor. Ainda assim, o cenário internacional continua heterogêneo.

Hoje, há pelo menos 79 mercados completamente regulamentados, com regras e licenças específicas para apostas e cassinos online. Outros 46 países operam sem regulação clara, permitindo o acesso de jogadores a plataformas internacionais. Já em 70 países, o jogo online é proibido, com punições que variam entre tolerância e sanções severas.

O Aposta Legal preparou um material especial detalhando a situação do mercado de apostas em diversos países.

Nos Estados Unidos, Canadá e Argentina, estados ou províncias têm liberdade para definir a regulamentação local, sem a existência de uma lei federal. Já Portugal, Colômbia e Reino Unido possuem uma regulamentação parecida com a que se desenha a brasileira, com regras válidas para todo o país.

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