Consumidores que buscam passagens aéreas na Black Friday devem estar atentos às condições de compra. O especialista em Direito do Passageiro Aéreo Rodrigo Alvim aponta que as tarifas promocionais frequentemente impõem regras rígidas para remarcação, reembolso e cancelamento.

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A orientação é ler todas as condições antes da compra, simulando o custo total. Isso inclui taxas e bagagem. O comprador deve conferir datas, horários e tempo de conexão. Verificar a reputação da companhia aérea ou agência de viagens em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br é ação necessária.

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Overbooking e direitos 

Após grandes promoções, o aumento de casos de overbooking é frequente. A prática ocorre quando a empresa vende bilhetes acima dos assentos disponíveis. Se o passageiro for impedido de embarcar, a companhia deve procurar voluntários dispostos a ceder o assento por benefícios.

Caso não haja voluntários e o embarque seja negado, o passageiro tem direito a assistência material, reacomodação no primeiro voo disponível ou reembolso integral. A multa prevista é de R$ 1.600 em voos nacionais e R$ 3.200 em internacionais. O recebimento da multa não impede ações judiciais futuras por danos morais.

Cancelamento e arrependimento

De acordo com Alvim, o Código de Defesa do Consumidor permite a desistência da compra sem custos em até 24 horas após a transação, desde que o voo ocorra com no mínimo sete dias de antecedência.

Em caso de alteração de voo pela companhia, o aviso deve ocorrer com antecedência de 24 horas. Mudanças superiores a 30 minutos (nacionais) ou 1 hora (internacionais) dão direito a reembolso integral ou escolha de outro voo, inclusive de outra companhia.

Alterações comunicadas com menos de 72 horas para o embarque garantem reembolso integral ou reacomodação imediata ao consumidor.

Prevenção de fraudes

Golpes virtuais são comuns na data. Sites falsos, perfis fraudulentos e anúncios enganosos são utilizados por criminosos. Recomenda-se verificar a URL, desconfiar de ofertas irreais e priorizar pagamentos via cartão de crédito, que permite contestação em caso de fraude. Evitar clicar em links suspeitos é fundamental.

Dicas para compra segura

O especialista recomenda guardar comprovantes, fazer o check-in online antecipadamente, monitorar o status do voo semanalmente e documentar problemas com fotos e anotações. Planejamento e informação são essenciais na compra de passagens.